Na 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada (11/11/2024) às 18:00 horas, a Câmara Municipal de Califórnia, sob a presidência do vereador Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto, colocou as seguintes Matérias de interesse público na Pauta:
Matérias da Ordem do Dia
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024 - Revoga Lei Municipal nº 2087 de 26 de julho do ano de 2024.
Autor: Executivo municipal – Prefeito
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo municipal – Prefeito
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia – PR.
Autor: Executivo municipal – Prefeito
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